AlertaSalve a Santa,
Salve Catas Altas
A SETOVI chama de "recuperação" um projeto que prevê 6 anos escavando a área entre as cachoeiras da Santa e do Maquiné e retirando minério de ferro. Isso tem cara de mineração. E nós não vamos deixar!
O projeto será votado pelo CODEMA, e a população está de olho! Não vamos permitir que coloquem em risco as nossas águas, o nosso lazer e o potencial turístico da cidade.
A Santa é nossa!Sem água, sem cidade!CODEMA, vote NÃO!
- 📅Comparecer à reunião do CODEMAA data ainda não foi marcada. Avisaremos assim que for definida.
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- A SETOVI quer escavar por 6 anos a área entre as cachoeiras da Santa e do Maquiné e tirar de lá rocha com minério de ferro. No total, são mais de 3,5 milhões de m³ de rocha e terra.
- O acordo com o Ministério Público exige a recuperação da área. O projeto é apresentado como essa "recuperação", mas fala em "metas de produção", peneiras e "pátio de produtos".
- Não há estudo da água subterrânea nem das nascentes. E é dessa área que vem a água da cidade.
- Segundo moradores, um projeto de escavação parecido já foi apresentado em 2015 e não foi aprovado. Agora volta com outro nome.
- Quem decide agora é o CODEMA. Depois dele, a decisão sai da cidade.
Memorando Técnico GE21, p. 16, 24 e 26; Avaliação de Estabilidade, p. 2 e 3; Termo de Acordo, cl. 2 a 4; relatos de moradores.
E ele não pode aprovar este PRAD!
Se aprovar, libera uma obra que pode deixar a cidade sem água e que nem sequer estudou a água subterrânea. Seria virar as costas para o povo de Catas Altas.
Termo de Acordo entre Ministério Público, SETOVI e Município (2025), cl. 2 a 4.
Recuperação ou mineração?
Recuperar é firmar a encosta, cuidar da água e replantar. Veja o que aparece no projeto.
O que se espera de uma recuperação
O que aparece no projeto
Formação Ferrífera: 600 ktpa · metas de produção
600 mil toneladas por ano de rocha com minério de ferro.
Memorando GE21, p. 24Circuito Móvel de Peneiras (…) no pátio de produtos
Peneiras separam o material por tamanho.
Memorando GE21, p. 24Substâncias lavradas: Ferro
"Lavrar" é a palavra técnica para minerar.
PRAD, p. 10Destino do material "a definir", sem estudo da água subterrânea e com os estudos ambientais para depois.
O acordo com o Ministério Público pede comparar alternativas. Veio uma só.
"2,1 km da sede" é o que diz o plano, contando a distância até o centro da cidade. Na planta do próprio plano, as primeiras casas e moradias estão a cerca de 40 m.
No encontro público de 15/10/2026, o representante da empresa disse que o projeto "ainda é conceitual". Perguntado se, por isso, a retirada poderia ser maior, respondeu: "Com certeza".
Para o plano, a regularização ambiental "não se aplica". Os estudos viriam depois.
O próprio estudo de estabilidade usa como referência um projeto de retaludamento de 2015 (p. 2). Segundo moradores, ele não foi aprovado na época. Agora volta como "recuperação".
Nem o PRAD nem o parecer registram consulta à população. O acordo manda considerar as sugestões da comunidade (cl. 3).
Memorando GE21, p. 12 e 24; PRAD, p. 10, 11 e 19; Anexo IV; Avaliação de Estabilidade, p. 2; Termo de Acordo, cl. 1.6; encontro público de 15/10/2026 (vídeo); relatos de moradores sobre 2015.
Seis anos de escavação, em 30 segundos
Do tamanho de quê?
Memorando GE21, p. 16. Piscina olímpica: 2.500 m³.
3,55 milhões de m³ (Memorando GE21, p. 16) ÷ 12.000 m³ por prédio (20 × 20 × 30 m) ≈ 296 prédios.
Memorando GE21, p. 14. Campo de 105 × 68 m.
1,8 milhão de t por ano ÷ 30 t por caminhão ÷ 264 dias úteis (Memorando GE21, p. 24). Se o prazo ou os dias de trabalho mudarem, esse número também muda.
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado (…).Constituição Federal, art. 225, § 2º
A mina está paralisada desde 1999, segundo o próprio PRAD, e não foi fechada e recuperada como deveria quando a operação acabou. Pela Constituição, recuperar é obrigação de quem explorou a área, não da cidade nem das cachoeiras.
Recuperar é uma obrigação antiga. Não depende de extrair, peneirar e vender minério.
E ele não pode aprovar este PRAD!
Se aprovar, libera uma obra que pode deixar a cidade sem água e que nem sequer estudou a água subterrânea. Seria virar as costas para o povo de Catas Altas.
O que pode mudar em Catas Altas
O plano diz que a área fica a "2,1 km da sede", o centro da cidade. As primeiras casas e moradias estão a cerca de 40 m.
E se o pé da serra virasse degraus? Hipótese
Ilustração hipotética, sem escala. O projeto não traz nenhuma simulação da vista.
A cachoeira hoje e uma obra ao lado
O projeto prevê escavadeiras, 17 caminhões, perfuração e desmonte de rocha com cartuchos de gás (o "Plano de Fogo"), das 8h às 17h. Não há estudo de ruído nem de vibração. Como poderia soar?
Simulação sonora ilustrativa, sem medição. Perfuração e desmonte de rocha com cartuchos de gás ("Plano de Fogo") estão previstos no Memorando GE21, p. 16 e 24. Não há estudo de ruído nem de vibração.
Caminhões ao lado das casas
No ritmo previsto, são cerca de 230 cargas de caminhão por dia útil. A rota não foi informada, e o destino do material está "a definir".
Memorando GE21, p. 24; PRAD, p. 12.
Água e nascentes
Moradores relatam preocupação com a falta d'água. A rocha a ser retirada costuma guardar água. Não há estudo da água subterrânea. Ninguém pode garantir que as nascentes não seriam afetadas.
Memorando GE21, p. 10 e 16.
Enchente na Rua da Praia
É o ponto mais sujeito a inundação pelo Rio Maquiné, rio abaixo da obra. Mais barro no rio aumentaria o risco? Não foi estudado.
Diagnóstico Territorial, p. 275 e 281-284.
Uma estrada que já não aguenta
Quem usa a estrada de Catas Altas para Santa Bárbara ou para Mariana conhece a situação: pista estreita, sem acostamento, cheia de ônibus e de caminhões de minério. Moradores relatam acidentes quase todos os dias.
O plano prevê retirar 600 mil toneladas por ano de rocha com minério de ferro, 264 dias por ano, e o destino do material está "a definir". Se esse minério sair de caminhão, pode significar cerca de 75 carretas de 30 toneladas a mais por dia útil nessa mesma estrada. Hipótese
O PRAD não traz nenhum estudo de tráfego, e o parecer que orienta o CODEMA não pede.
Relatos de moradores; Memorando GE21, p. 24 (600 mil t/ano, 264 dias, caminhões de 30 t); PRAD, p. 12. Cálculo: 600.000 ÷ 264 ÷ 30 ≈ 75.
Cachoeira da Santa fechada nos dias úteis, por 6 anos
Foi o que disse o representante da empresa no encontro público de 15/10/2026: o acesso ficaria fechado "durante a semana, por causa de risco operacional". Na cachoeira do Maquiné, segundo ele, o acesso por cima ficaria fechado e o de baixo continuaria aberto.
Num dia útil, a Cachoeira da Santa ficaria fechada
A maioria dos turistas vem de BH e região. Outras cidades do Circuito do Ouro disputam o mesmo visitante. O PRAD não estudou o efeito sobre o turismo. Hipótese ilustrativa
Diagnóstico Territorial, p. 21, 123, 124 e 126; PRAD, p. 68.
O risco de hoje nunca foi calculado
O motivo para escavar é o risco de deslizamento. Mas o estudo só calcula a encosta depois de escavada.
É o que o projeto usa para descrever o risco. A foto aérea do próprio projeto, de fevereiro de 2026, mostra cerca de metade da área de escavação já com vegetação (estimativa nossa). Os estudos não trazem vistoria nova.
Memorando GE21, p. 8 a 10 (Germinar, 2022); Anexo IV.
Estudo de estabilidade entregue 4 dias após a contratação
Contratado em 19/06/2026 e assinado em 23/06/2026. Avaliação de Estabilidade; ART MG20265201078.
- Rocha nunca testadaO cálculo usa números de "litologias similares", de outros lugares, para o itabirito: justamente a rocha do minério de ferro.
- Só 3 amostras, rasas, num canto sóEntre 1 e 2,6 m de profundidade, para uma escavação de 80 m de desnível. Encostas costumam escorregar por camadas profundas, onde ficam a rocha rachada e a água. Amostra rasa mostra só a "casca": é como avaliar um prédio de 25 andares olhando só o térreo.
- A água da encosta não foi medidaEm encostas de modo geral, a água dentro da terra (o lençol freático) é uma das principais causas de deslizamentos. O estudo apenas "estimou".
Avaliação de Estabilidade, p. 4-5; Memorando GE21, p. 8-10 e 14; ensaios Geocontrole EC 23541, 23543 e 23545.
- Não feitoLevantamento com drone ou laser (LiDAR)O mapa exato do terreno de hoje: altura e inclinação de cada barranco.
- Não feitoMapeamento geológico-geotécnicoVistoria de cada barranco: rachaduras, pedras soltas e pontos onde a água brota.
- Sem resultadoSondagens à percussão (SPT) e rotativasFuros espalhados pela área toda, até a rocha firme. A rotativa tira "cilindros" de rocha para ver como ela é por dentro.
- Só 3, rasosEnsaios em todos os tipos de rocha, inclusive o itabiritoTestes de resistência (triaxial, cisalhamento direto e carga pontual) e classificação da rocha quanto às fraturas.
- Não feitoPiezômetrosPoços que medem a água dentro da encosta durante uma estação de chuvas inteira.
- Não feitoEstudo hidrogeológicoDe onde vem e para onde vai a água das nascentes e das cachoeiras.
- Não feitoEstabilidade da situação atualCom esses dados, calcular a segurança de hoje, trecho por trecho, e tratar só onde for preciso.
Mina Corumi, na Serra do Curral (BH): quando a recuperação vira motivo para continuar tirando minério
Na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, havia uma mina antiga e parada, em área protegida. Para recuperar o estrago, a mineradora assinou acordos com o Ministério Público. Ao longo de 20 anos, esses acordos de recuperação acabaram servindo de justificativa para voltar a retirar minério da serra, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal. O caso só terminou com a Justiça encerrando as operações e com uma investigação da Polícia Federal.
Trazemos essa história porque o caminho é parecido com o de Catas Altas: uma mina antiga, um acordo de recuperação com o Ministério Público e a possibilidade de retirar minério em nome da recuperação.
A história, segundo a imprensa
- Anos 1950A Mina Granja Corumi começa a funcionar na Serra do Curral.
- 2001A serra é tombada e a Prefeitura de BH interrompe a mineração.
- 2003 e 2007A mineradora assina acordos com o Ministério Público de Minas para recuperar a área. Segundo o Ministério Público, a recuperação não foi cumprida.
- 2013A retirada de minério volta, amparada no acordo de recuperação.
- 2018Embargo do Estado por descumprimento parcial do acordo e CPI na Câmara de BH.
- 2023Autorizada a retirada de 800 mil toneladas de minério "já estocado", com a justificativa das chuvas.
- 2024O Ministério Público vai à Justiça por "exploração minerária ilegal e predatória". A Justiça suspende as atividades e, em setembro, um acordo na Justiça Federal encerra as operações, com auditoria independente e a área doada a um parque de BH depois de recuperada.
- Jun/2026A Polícia Federal indicia 17 pessoas. Segundo a investigação, a recuperação teria sido usada como "fachada para manter a exploração de minério de ferro". A apuração aponta a destruição de uma nascente.
O que se parece com Catas Altas
Três perguntas que o CODEMA precisa responder antes de votar
Nenhuma pessoa ou empresa do caso de Catas Altas aparece nas investigações da Serra do Curral. Indiciamento não é condenação. O caso não mostra que o mesmo acontece aqui: mostra por que essas perguntas precisam de resposta.
Fontes: O Tempo, 29/07/2024 · Brasil de Fato, 16/09/2024 · Revista Mineração, 17/09/2024 · Projeto Manuelzão/UFMG · Câmara Municipal de BH, 2018 · CartaCapital · Brasil de Fato, 30/06/2026 · Termo de Acordo, cl. 1; PRAD, p. 12; Memorando GE21, p. 24.
E ele não pode aprovar este PRAD!
Se aprovar, libera uma obra que pode deixar a cidade sem água e que nem sequer estudou a água subterrânea. Seria virar as costas para o povo de Catas Altas.
O CODEMA
O CODEMA é o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Catas Altas. A decisão sobre o plano da SETOVI está agora nas mãos dos seus conselheiros. É uma responsabilidade enorme, e a cidade confia neles para exercê-la com cuidado.
Se o CODEMA aprovar, terão sido os conselheiros a liberar seis anos de escavação numa área de onde vem a água de Catas Altas, sem que a água subterrânea tenha sido estudada.
Um projeto que pode deixar a cidade sem água, aprovado sem estudo.
Por que o voto do CODEMA pesa tanto
Pelo acordo com o Ministério Público, o plano passa primeiro pela Prefeitura e pelo CODEMA. Depois segue para a FEAM, o órgão ambiental do Estado. Se a FEAM não se manifestar em 6 meses, a obra pode começar. Ou seja: o CODEMA é a última etapa em que a cidade ainda é ouvida. Depois dela, a decisão sai de Catas Altas.
Termo de Acordo com o Ministério Público, cl. 2 e 4.
O que deveria acontecer e o que está acontecendo
Para orientar o voto dos conselheiros, a Prefeitura contratou um parecer técnico externo (15/09/2026). Comparamos o que ele diz com o que o acordo exige, com a página para conferir.
Exigir que a empresa compare várias formas de recuperar a área e escolha a que mexe menos, como manda o acordo com o Ministério Público.
O parecer que orienta o voto não menciona nenhuma vez "alternativa" nem "menor intervenção". Analisa uma única solução: escavar 3,55 milhões de m³ de rocha e terra em até 6 anos.
Termo de Acordo, cl. 1.3 e 1.6; parecer, p. 15 e 17Decidir com base em medições da encosta de hoje: sondagens, testes na rocha e medição da água dentro da terra.
O parecer aceita a segurança da obra "pelos critérios mínimos adotados no próprio estudo" da empresa, que tem só 3 amostras rasas e apenas "estimou" o lençol freático. Ele mesmo registra que a geometria ainda está "sujeita a ajustes".
Parecer, p. 15, 16, 22 e 37; Avaliação de EstabilidadeConferir se o volume retirado é a "exata quantidade imprescindível" para recuperar, como exige o acordo.
O parecer registra 600 mil toneladas por ano de rocha com minério de ferro, 17 caminhões, peneiras e um "pátio de produtos". Mesmo assim, não confere o volume e recomenda aprovar.
Termo de Acordo, cl. 9.1; parecer, p. 21 e 37Lembrar que o acordo exige licenciamento ambiental antes de qualquer retirada de minério.
O parecer condiciona só a eventual classificação ou venda do minério a uma regularização específica. A retirada em si, não. E o PRAD diz que a regularização ambiental "não se aplica". O parecer não aponta essa contradição.
Termo de Acordo, cl. 9.1; PRAD, p. 10; parecer, p. 37Proteger a água que alimenta as cachoeiras da Santa e do Maquiné.
O parecer pede apenas um laudo da qualidade da água. Nada sobre a quantidade de água, as nascentes ou o lençol freático.
Parecer, p. 6, 14, 16 e 37Proteger quem mora perto: casas e moradias a cerca de 40 m da área.
O parecer repete que a obra fica a "2,1 km da sede". Não pede vistoria das casas nem medição de vibração. E não pede estudo de tráfego numa estrada sem acostamento, onde moradores relatam acidentes quase todos os dias.
Parecer, p. 4, 19 e 21; Anexo IV (planta)Ouvir a comunidade e considerar suas sugestões, como manda o acordo.
O parecer não registra nenhuma contribuição da comunidade, nem como ela teria sido considerada.
Termo de Acordo, cl. 3; parecer completoVotar só quando o projeto estiver completo e a análise for comprovadamente independente.
No encontro público de 15/10/2026, o representante da empresa disse que o projeto "ainda é conceitual". O parecer, contratado pela Prefeitura (que é parte do acordo e vai receber a área), se diz "independente", mas não informa as condições da contratação. Mesmo assim, o projeto já pode ser levado à votação.
Encontro público de 15/10/2026; Termo de Acordo, cl. 2 e 10; parecer, p. 2 e 37O CODEMA de Catas Altas pode emitir parecer FAVORÁVEL COM CONDICIONANTESParecer técnico externo, p. 37
Em palavras simples: o parecer técnico é o documento que orienta o voto dos conselheiros. E ele diz que o CODEMA pode aprovar o PRAD, desde que com algumas condições.
O problema: o próprio parecer registra que o projeto prevê escavar 3,55 milhões de m³ de rocha e terra em cerca de 6 anos, sendo 781 mil m³ de rocha com minério de ferro, com peneiras e um "pátio de produtos". Logo antes, ele começa a fazer uma ressalva sobre isso, mas a frase não faz sentido e não termina. Não dá para saber qual é a ressalva. Mesmo assim, a conclusão é aprovar.
A frase confusa, como está no parecer: "Essa adequação não afasta recomendação irrestrita como:"
É com base nesse texto que os conselheiros vão votar.
Em fevereiro de 2020, o CODEMA de Catas Altas revogou, por unanimidade, a autorização para a expansão de uma mina na cidade, perto de casas e de nascentes que abastecem a cidade. A decisão veio depois de anos de mobilização de moradores, preocupados com a água, a saúde, o turismo e as cachoeiras.
Sabemos que participar de um conselho exige tempo e dedicação, e agradecemos a quem assume essa função. Justamente por isso, o voto de cada conselheiro importa. Ele fica registrado, e as consequências ficam na paisagem da cidade por gerações.
Aprovar um plano incompleto não é uma decisão neutra: é deixar para depois o que deveria ser verificado antes. Depois de aprovado, fica muito mais difícil voltar atrás.
Pedimos que cada conselheiro:
- Vote pela NÃO APROVAÇÃO do PRAD.
- Lembre que faltam estudos sobre água, rocha, estrada, vizinhança e turismo.
- Garanta reuniões em horário não comercial, com espaço para a comunidade.
- Na dúvida, proteja a serra e as águas da cidade.
E ele não pode aprovar este PRAD!
Se aprovar, libera uma obra que pode deixar a cidade sem água e que nem sequer estudou a água subterrânea. Seria virar as costas para o povo de Catas Altas.
A cidade ainda pode ser ouvida
A etapa do CODEMA é a única em que a comunidade tem voz direta. Cada pessoa conta.
- Assine o abaixo-assinadoAo CODEMA, pela NÃO APROVAÇÃO do PRAD da SETOVI.
Ler o texto do abaixo-assinado
Recuperação disfarça mineração: pela NÃO APROVAÇÃO do PRAD da SETOVI em Catas Altas
Aos conselheiros e às conselheiras do CODEMA!
Nós, abaixo-assinados, moradores e moradoras de Catas Altas e vizinhança, pedimos aos membros e membras do CODEMA de Catas Altas a NÃO APROVAÇÃO do PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada) apresentado pela SETOVI em cumprimento do Termo de Acordo com o MP e a Prefeitura. Como já dito na reunião ocorrida após a falta de quórum nas convocações para a reunião do CODEMA de 15/10/2026, a nova proposta apresenta inconsistências, os próprios moradores referem semelhança com a proposta por ela já desaprovada de 2015, põe em risco o abastecimento de água da cidade, interfere na paisagem protegida por lei e, com o argumento da recuperação, cria condições para retirar minério. A SETOVI sequer apresentou alternativas, nem mesmo os dados diagnósticos que justificariam tal intervenção. Soma-se a isso que a Prefeitura e os órgãos de fiscalização confessam que não conseguem conter a mineração clandestina já conhecida, quanto menos garantir a fiscalização de um projeto desta natureza! Solicitamos ainda que a reunião do CODEMA para a votação deste PRAD, além de resultar na NÃO APROVAÇÃO, ocorra em horário não comercial e em espaço adequado para a participação da comunidade.
Caso o CODEMA decida por uma nova apreciação, que seja considerando:
- uma ou mais reuniões públicas de esclarecimento (pela SETOVI e pela Prefeitura), marcadas com antecedência e amplamente divulgadas para a comunidade, em horário não comercial, sobre a proposta de PRAD, antes de uma tomada de decisão pelo CODEMA;
- que as reuniões do CODEMA sobre este assunto sejam realizadas em horário não comercial e com espaço para a presença da comunidade;
- que o CODEMA zele, nos encaminhamentos sobre esta questão, pelo bom uso dos recursos da cidade (como o tempo dos cidadãos e cidadãs), evitando a apresentação repetida de projetos e assegurando que as decisões sobre o território de Catas Altas permaneçam respaldadas pela população, inclusive na solução definitiva da situação de irregularidade em que se encontra a área conhecida como Mina Fazenda dos Machados.
Catas Altas, 09/11/2026.
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- Vá à reunião do CODEMAEla é pública. Peça a NÃO APROVAÇÃO.
- Fale com os vereadoresPeça que acompanhem a votação.
- Leve informações ao Ministério PúblicoA Promotoria de Santa Bárbara acompanha o acordo.
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CODEMA, vote pela NÃO APROVAÇÃO do PRAD da SETOVI.
Três pedidos ao CODEMA
- NÃO APROVAÇÃODo PRAD apresentado pela SETOVI.
- Com o parecer como está, o PRAD deve ser negadoO parecer não analisa alternativas, a água subterrânea, a estrada nem a vizinhança. E aceita um PRAD sem diagnóstico da encosta: só 3 amostras rasas e um cálculo de estabilidade feito apenas para a encosta já escavada. Sem diagnóstico, o PRAD não se sustenta.
- CODEMA aberto à comunidadeReuniões em horário não comercial e em local com espaço para a população.
E ele não pode aprovar este PRAD!
Se aprovar, libera uma obra que pode deixar a cidade sem água e que nem sequer estudou a água subterrânea. Seria virar as costas para o povo de Catas Altas.
Confira você mesmo
Tudo aqui vem dos documentos do processo e de documentos públicos, com página. O que foi dito em reunião ou por moradores aparece com quem disse e quando. Onde não há estudo, marcamos como hipótese.
Documentos para baixar
Plano da empresa e anexos
Ensaios de laboratório
ARTs – Anotações de Responsabilidade Técnica
Parecer técnico e documentos do Município
- MunicípioDiagnóstico Territorial (2023); Plano Diretor (LC 871/2024); Lei 749/2022 (Turismo).
- LeisConstituição Federal, art. 225, § 2º; Código Florestal, art. 4º; Lei 12.527/2011; Lei Estadual 9.743/1988.
- EncontroEncontro público de 15/10/2026, na Casa do Professor (reunião do CODEMA sem quórum): falas do representante da empresa, gravadas em vídeo.
- MoradoresRelatos de moradores: origem da água da cidade, acidentes na estrada e o projeto de 2015.
- ImprensaMais Minas, 29/10/2026 · Brasil de Fato, 2024 · Brasil de Fato, 2026 · Brasil de Fato, 2020
E ele não pode aprovar este PRAD!
Se aprovar, libera uma obra que pode deixar a cidade sem água e que nem sequer estudou a água subterrânea. Seria virar as costas para o povo de Catas Altas.